Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais

PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos

Questionadas decisões que determinaram reajuste nos proventos de aposentados de AL

A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais determinaram reajuste dos recebimentos dos aposentados e pensionistas do RPPS/AL

Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.

Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.

Vereador é condenado por improbidade

Vereador recebia indevidamente os benefícios oferecidos pelo programa Bolsa Família

SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível

A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Negada titularização sem concurso a professor

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

TSE altera data das eleições municipais de 2020

Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus a um homem condenado pela participação em esquema de corrupção que tinha por objetivo fraudar exames de admissão na OAB.

O dever de informar o tempo averbado

Por Bruno Sá Freire Martins.